{"id":993,"__str__":"Avulso - Legisla\u00e7\u00e3o citada de 12/02/2024 por Assessoria Legislativa","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/993","metadata":{},"nome":"Legisla\u00e7\u00e3o citada","data":"2024-02-12","autor":"Assessoria Legislativa","ementa":"Lei Federal n\u00ba 12.871, de 22 de outubro de 2013, Institui o Programa Mais M\u00e9dicos, altera as Leis n\u00ba 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e n\u00ba 6.932, de 7 de julho de 1981, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<br />\r\nArt. 23. Para execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es previstas nesta Lei, os Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade poder\u00e3o firmar acordos e outros instrumentos de coopera\u00e7\u00e3o com organismos internacionais, institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior nacionais e estrangeiras, \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, cons\u00f3rcios p\u00fablicos e entidades privadas, inclusive com transfer\u00eancia de recursos.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.corbelia.pr.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/993/l12871.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-02-12T10:53:59.330294-03:00","materia":1666,"tipo":3}