Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Relatoria CEFO | Avulso | 30/09/2025 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | certidao-relatoria-cefo_plo_200-201_assinado.pdf |
| Certidão de Relatoria CJR | Avulso | 29/09/2025 | Comissão de Justiça e Redação | certidao-relatoria-cjr_plo_200-201_assinado.pdf |
| Certidão Relatoria CECS | Avulso | 30/09/2025 | comissão de educação, cultura e saude | certidao-relatoria-cecs_plo_201_assinado.pdf |
| Conjunto das Comissões | Avulso | 21/10/2025 | CJR, CEFO e CECS | parecer_cjr_cefo_cecs_plo_201_2025_assinado.pdf |
| Jurídico | Parecer | 30/09/2025 | Advogado do Legislativo | projeto_de_parecer_plo_201_2025.pdf |
| Protocolo | Avulso | 26/09/2025 | Assessoria Legislativa | protocolo.pdf |
| Texto Projeto de Lei | Avulso | 26/09/2025 | Vereador Eli Stefanello | projeto_de_lei_isencao_de_taxa_concurso_publico_assinado.pdf |