Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Relatoria CJR | Avulso | 03/12/2025 | Comissão de Justiça e Redação | certidao-relatoria-cjr_plo_215-216-217-218-219-220-221_assinado.pdf |
| Certidão Relatoria CECS | Avulso | 04/12/2025 | comissão de educação, cultura e saude | certidao-relatoria-cecs_plo_215_assinado.pdf |
| Certidão de Relatoria CEFO | Avulso | 02/12/2025 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | certidao-relatoria-cefo_plo_215-216-217-218-219-220-221_assinado.pdf |
| Protocolo | Avulso | 28/11/2025 | Assessoria Legislativa | protocolo.pdf |
| Certidão de Identidade | Avulso | 04/12/2025 | Assessoria Legislativa | certidao-identidade-semelhanca_plo_215_assinado.pdf |
| Jurídico | Parecer | 04/12/2025 | Advogado do Legislativo | projeto_de_parecer_plo_215_2025.pdf |