Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 031 de 16/10/2018 por Mesa Diretiva (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo de Lei nº 031
Data
16/10/2018
Autor
Mesa Diretiva
Ementa
TEXTO LEGAL APROVADO PARA SANÇÃO DO PODER EXECUTIVO.
Indexação
Texto Integral