Avulso - Emenda Substitutiva de 07/05/2025 por CJR, CDSET, CICA, CECS (Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Emenda Substitutiva
Data
07/05/2025
Autor
CJR, CDSET, CICA, CECS
Ementa
Emenda aprovada
Indexação
Texto Integral