Avulso - Emenda nº 005 de 30/04/2019 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Emenda nº 005
Data
30/04/2019
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Emenda nº 002/2019 - Substitutiva de técnica legislativa.
Indexação
Texto Integral