Avulso - Emenda nº 006 de 09/05/2019 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Emenda nº 006
Data
09/05/2019
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Emenda nº 006/2019 - Aditiva de matéria.
Indexação
Texto Integral