Avulso - Emenda nº 004 de 16/04/2019 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Emenda nº 004
Data
16/04/2019
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Emenda nº 004/2019 - Modificativa de matéria.
Indexação
Texto Integral