Avulso - Parecer CJR-CEFO de 05/12/2025 por Conjunto das Comissões (Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Parecer CJR-CEFO
Data
05/12/2025
Autor
Conjunto das Comissões
Ementa
Parecer CJR-CEFO
Indexação
Texto Integral