Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 022/2019 de 02/07/2019 por Mesa Diretiva (Projeto de Resolução nº 1 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo de Lei nº 022/2019
Data
02/07/2019
Autor
Mesa Diretiva
Ementa
Texto aprovado para promulgação.
Indexação
Texto Integral