Autógrafo - Autógrafo nº 219/2025 de 19/12/2025 por Mesa Diretiva (Projeto de Resolução nº 11 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo nº 219/2025
Data
19/12/2025
Autor
Mesa Diretiva
Ementa
Texto aprovado da proposição.
Indexação
Texto Integral