Avulso - Parecer jurídico do Executivo de 02/03/2026 por Poder Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Parecer jurídico do Executivo
Data
02/03/2026
Autor
Poder Executivo Municipal
Ementa
Parecer jurídico do Poder Executivo sobre a proposição.
Indexação