Avulso - Conjunto das Comissões de 16/03/2026 por CJR, CEFO, CECS e CDSET (Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Conjunto das Comissões
Data
16/03/2026
Autor
CJR, CEFO, CECS e CDSET
Ementa
Conjunto das Comissões
Indexação
Texto Integral