Avulso - Texto Projeto de Lei de 19/05/2026 por Eli Stefanello, Emanuel Andrigo Huff, José Heleno Milhome e Lucas Bortoluzzi (Projeto de Lei Ordinária nº 254 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Texto Projeto de Lei
Data
19/05/2026
Autor
Eli Stefanello, Emanuel Andrigo Huff, José Heleno Milhome e Lucas Bortoluzzi
Ementa
Texto Projeto de Lei
Indexação
Texto Integral