Avulso - Parecer jurídico do Executivo de 26/05/2026 por Poder Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 257 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Parecer jurídico do Executivo
Data
26/05/2026
Autor
Poder Executivo Municipal
Ementa
Parecer jurídico interno do Poder Executivo quanto à proposição.
Indexação
Texto Integral