Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 019/2021 de 12/07/2021 por Mesa Diretiva (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo de Lei nº 019/2021
Data
12/07/2021
Autor
Mesa Diretiva
Ementa
Texto aprovado.
Indexação
Texto Integral