Avulso - Legislação Citada de 14/03/2022 por Assessoria Legislativa (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Legislação Citada
Data
14/03/2022
Autor
Assessoria Legislativa
Ementa
LEI Nº 14.016, DE 23 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano.
Indexação
Texto Integral