Avulso - Portaria nº 17/2023/MEC de 24/10/2023 por Ministério da Educação e Cultura (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Portaria nº 17/2023/MEC
Data
24/10/2023
Autor
Ministério da Educação e Cultura
Ementa
PORTARIA Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. Homologa o Parecer nº 1/2023/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB, da Secretaria de Educação Básica - SEB, que dispõe sobre a definição do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, para o exercício de 2023.
Indexação
Texto Integral