Pesquisar Matéria Legislativa
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Pesquisa Básica
Tipo de Matéria Legislativa
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Emenda
Parecer do Tribunal de Contas Estadual
Requerimento
Indicação
Moção
Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Parecer da Comissão de Economia Finanças Orçamento
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Saúde
Parecer da Comissão de Ind, Com e Agropecuaria
Parecer da Comissão Desenv. Social, Esporte e Turi
Parecer da Comissão de Viação Obras e Serviços Pub
Parecer da Comissão Parlamentar de Inquérito
Mensagem
Homologação de Decisão Colegiada
Chapa Candidata à Mesa Diretiva
Teste
Recurso ao Plenário
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Número
Número do processo
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Ano da Matéria
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2025
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2022
2021
2020
2019
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2017
2016
2015
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada
Bloco Parlamentar
Comissao
Externo
Frente Parlamentar
Mesa Diretiva
Órgão
Parlamentar
Partido do Autor
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ARENA - Aliança Renovadora Nacional
DEM - Democratas
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
PCB - Partido Comunista Brasileiro
PCdoB - Partido Comunista do Brasil
PCO - Partido da Causa Operária
PDCr - Partido Democrata Cristão
PDS - Partido Democrático Social
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PFL - Partido da Frente Liberal
PHS - Partido Humanista da Solidariedade
PL - Partido Liberal
PLi - Partido Libertador
PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PMN - Partido da Mobilização Nacional
PODE - Podemos
PP - Partido Progressista
PPB - Partido Progressista Brasileiro
PPL - Partido Pátria Livre
PPR - Partido Progressista Reformador
PPS - Partido Popular Socialista
PR - Partido da República
PRB - Partido Republicano Brasileiro
PRD - Partido da Renovação Democrática
PROS - Partido Republicano da Ordem Social
PRP - Partido Republicano Progressista
PRPo - Partido Representação Popular
PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSC - Partido Social Cristão
PSD - Partido Social Democrático
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
PSDC - Partido Social Democrata Cristão
PSL - Partido Social Liberal
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
PST - Partido Social Trabalhista
PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
PT - Partido dos Trabalhadores
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PTC - Partido Trabalhista Cristão
PTdoB - Partido Trabalhista do Brasil
PTN - Partido Trabalhista Nacional
PV - Partido Verde
SD - Solidariedade
UDN - União Democrática Nacional
UNIÃO - União Brasil
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Emenda
Parecer do Tribunal de Contas Estadual
Requerimento
Indicação
Moção
Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Parecer da Comissão de Economia Finanças Orçamento
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Saúde
Parecer da Comissão de Ind, Com e Agropecuaria
Parecer da Comissão Desenv. Social, Esporte e Turi
Parecer da Comissão de Viação Obras e Serviços Pub
Parecer da Comissão Parlamentar de Inquérito
Mensagem
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Número
Ano
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2026
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2003
2002
2001
2000
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1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
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1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Parlamentar
Executivo
Mesa Diretiva
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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Abel Huyapuam de Sá Almeida
Adão Barbosa
Adelar Mujol
Ademir Paulo Pasetti
Alberto Menin
Alfredo Wilsen
Amancio Adamo Casagrande
Anacleto Pantano
André Lira
Apélio Casagrande
Argentino D. Soldatelli
Calisto Tomazzoni
Celio Ismael Huf
Chui
Claudino de Lara
Clóvis Avelino Dillemburg
Cordeiro
Dalceu Ficagna
Dangelles Decki
Darci José Ludwig
Darcy Pretti
Dario Crispin Senn
David Carmo Lube
Deamilton Picksivs
Delso José Trentin
Deoclides de Souza Reis
Dilce Lira Fontana
Domingos Alberto Pasolini
Edson Vianei Barella
Eliezer Fontana
Elio Zanato
Eli Stefanello
Emanuel Huff - Coeio
Eugênio Kuskla
Félix Caetano de Oliveira
Felix Casarolli
Fiorindo Lodi
Francisco Tadioto
Garmo Adelmo Prediger
Gaúcho da Farmácia
Gentil Wiectzycoski
Geraldinho
Gerson Pantano
Gilberto de Souza
Gilmar Pinto
Giocondo Tebaldi
Guiomar Voss Jandrey
Hilário Seidel
Inácio Forte
Irene Bona Turra
Isaias Luiz Orsatto
Isaias Soldatelli
Isidoro P. Frare
Ivanor Damião Bernardi
Ivete Terezinha Durigon Paini
Ivo
Jaime Schmitt
Jair Fontana
Jair Leodato da Silva
João Capeletto
Joaquim Pereira Marinho
José Acácio Hnatuw
José Bento de Souza
José Godinho Zacarias
Josemar Carlos Casarin
José Osni Alves
José Rubim
Laine da Saúde
Lourenço David Rubin
Lucas Bortoluzzi - Luketa
Luis Sturmer
Lurdes Staffen
Luvercide de Freitas Coraça
Maico Xuxão José Aldebrand
Manoel Antonio de Oliveira
Marcelino Berton
Marcio Antonio Auache
Marcio Wentz
Marily Bloemer
Marino Bravo Jacomini
Marquinho Jandrey
Maycon André
Miguel Blanco Gerona
Nego do PT
Nei Pauvels
Nelson Drey
Nelson José do Nascimento
Nelson Kerber
Nilse Lengler Martini
Nivaldo Glaba
Olívio Durigon
Orleu Bravin
Osório Pereira Pinto
Paulinho Zaquette
Paulo do Raio X
Paulo Irineu Feiten
Pedro Pereira Godoy
Pércio Henrique de Souza
Professor Chico
Ramiro Vitor Bós
Renato Ubirajara Saporski
Sebastião Furtado - Tião
Silvério Musskoph
Silvio Ronfim
Valdemar José Bosi
Valdirio Reis Monteiro
Victor Ignácio Backes
Volmir Reis Nene
Wilson F. Galon
Wilson Paini
Zezinho Milhome
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
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Arquivo - ARQ
Assessoria de Comunicação - ACO
Assessoria Jurídica - AJU
Assessoria Jurídica da Presidência - AJP
Assessoria Legislativa - ALE
Assessoria Parlamentar - APA
Biblioteca - BIB
CDSET - Comissão de Desenvolvimento Social, Esporte e Turismo
CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde
CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
CETH - Comissão Especial de Títulos Honoríficos
CICA - Comissão de Indústria, Comércio e Agropecuária
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Patrimônio - PAT
Comissão Permanente de Licitação - CPL
Contabilidade - CON
Controle Interno - CI
CPI-R39 - Comissão Parlamentar de Inquérito - Req 39/2023
CRLORI - Comissão de Revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno
CVOSP - Comissão de Viação, Obras e Serviços Públicos
Diretoria - DIR
Gabinete da Presidência - GP
Gabinete da Presidência - GP - Dangelles Decki
Mesa - MES
Plenário - PL
Poder Executivo - PEX
Protocolo - PROT
Status da tramitação atual
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Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando parecer
Aguardando prazo apresentação de emendas
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Designada audiência pública
Encaminhada para o destinatário final
Encaminhado
Norma promulgada
Para providências cabíveis.
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer favorável da Comissão de Econ, Finanças e Orçamento
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação
Parecer pela rejeição do veto
Parecer pelo manutenção do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada em 2º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto total
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição disponibilizada para vista
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Leitura do Dia
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia.
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuido para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
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Educação
Meio Ambiente
Saúde
Indexação
Regime Tramitação
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Ordinária
Urgência
Prioridade
Especial - Veto
Especial - Leis orçamentárias
Urgência Especial