Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2017 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 16/11/2017 (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2017)
Tramitação
Data Tramitação
16/11/2017
Unidade Local
Assessoria Jurídica - AJU
Unidade Destino
CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer jurídico pelo prosseguimento da matéria por projeto substitutivo em atenção à técnica legislativa que deve ser observada. Aguarda reunião da comissão para novos debates.