Projeto de Resolução nº 1 de 2023 | Proposição transformada em lei por promulgação | 19/10/2023 (Projeto de Resolução nº 1 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
19/10/2023
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GP
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei por promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria promulgada pelo Poder Legislativo. Transformada na Resolução nº 001 de 19 de outubro de 2023, publicada em 20/10/2023 no D.O.E. nº 1899.