Parecer do Tribunal de Contas Estadual nº 4 de 2026 | Para providências cabíveis. | 02/02/2026 (Parecer do Tribunal de Contas Estadual nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
02/02/2026
Unidade Local
Protocolo - PROT
Unidade Destino
Assessoria Legislativa - ALE
Data Encaminhamento
02/02/2026
Data Fim Prazo
02/02/2026
Status
Para providências cabíveis.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição recebida no protocolo. Para autuação e providências.