Parecer do Tribunal de Contas Estadual nº 2 de 2025 | Para providências cabíveis. | 02/02/2026 (Parecer do Tribunal de Contas Estadual nº 2 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
02/02/2026
Unidade Local
CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Unidade Destino
Assessoria Legislativa - ALE
Data Encaminhamento
02/02/2026
Data Fim Prazo
02/02/2026
Status
Para providências cabíveis.
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição devolvida para reinicio da tramitação para cumprir novo rito processual previsto no Regimento Interno. Para providências.