Projeto de Resolução nº 12 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/02/2026 (Projeto de Resolução nº 12 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

24/02/2026

Unidade Local

Assessoria Legislativa - ALE

Unidade Destino

Plenário - PL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição inclusa na Ordem do Dia

Turno

Segundo

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Proposição inclusa na pauta da 5ª Sessão Ordinária em 02/03/2026. Para discussão e votação.