Projeto de Resolução nº 4 de 2019 | Norma promulgada | 18/07/2019 (Projeto de Resolução nº 4 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
18/07/2019
Unidade Local
Diretoria - DIR
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria promulgada pelo Poder Legislativo. Transformada na Resolução nº 004 de 17 de julho de 2019, publicada em 17/07/2019 no D.O.E. nº 842.