Projeto de Resolução nº 6 de 2019 | Norma promulgada | 12/11/2019 (Projeto de Resolução nº 6 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
12/11/2019
Unidade Local
Mesa - MES
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria promulgada pelo Poder Legislativo. Transformada na Resolução nº 005 de 12 de novembro de 2019, publicada em 12/11/2019 no D.O.E. nº 926.