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Revogado(a) parcialmente pelo(a) 04 - Lei Ordinária nº 1.164, de 04 de julho de 2022

Altera o(a) 04 - Lei Ordinária nº 823, de 18 de outubro de 2013

Altera o Anexo I e Anexo II da Lei Municipal 823/13.

Faço saber que a Câmara Municipal de Corbélia, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º.

Fica alterado o Anexo I – Classificação dos Cargos/ 2 – Grupo Ocupacional Médio – GOM, da Lei Municipal 823/13, que passa a ter a seguinte redação:

2 - GRUPO OCUPACIONAL MÉDIO - GOM
Cargo	Vaga	Carga horária	Ref. inicial	Escolaridade	Exigências para o cargo
1 - ELETRICISTA	4	40h/s	7	Ensino Médio	Conhecimento específico na área
2 - AGENTE FISCAL	6	40h/s	6	Ensino Médio	Conhecimento específico na área
3 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO	60	40h/s	6	Ensino Médio	Conhecimento específico na área
4 - AUXILIAR DE CONTABILIDADE	5	40h/s	9	Ensino Médio	Conhecimento específico na área
5 - AUXILIAR DE TESOURARIA	2	40h/s	9	Ensino Médio	Conhecimento específico na área
6 - TÉCNICO AGROPECUARIO	4	40h/s	6	Ensino Médio	Curso Técnico em Agropecuária
7 - TÉCNICO EM ENFERMAGEM	35	40h/s	6	Ensino Médio	Curso Técnico em Enfermagem
8 - TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL	10	40h/s	6	Ensino Médio	Curso Técnico em Higiene Dental
9 - TÉCNICO EM RADIOLOGIA	2	24h/s	7	Ensino Médio	Curso Técnico
10-TELEFONISTA	2	36h/s	6	Ensino Médio	Conhecimento específico na área

Art. 2º.

Fica alterado o Anexo I – Classificação dos Cargos/ 3- Grupo Ocupacional Superior – GOS, da Lei Municipal 823/13 que passa a ter a seguinte redação:

3 - GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR - GOS
Cargo	Vaga	Carga horária	Ref. Inicial	Escolaridade	Exigências para o cargo
1 - Advogado	5	20h/s	15	Superior	Curso de graduação em Direito, Registro na Entidade de Classe (quando for o caso) e experiência mínima de seis meses
2 - Agente de Controle Interno	2	40h/s	15	Superior	Curso de graduação em Ciências Contábeis ou Administração ou Economia Registro na Entidade de Classe (quando for o caso) e experiência mínima de seis meses
3 - Arquiteto	2	40h/s	30	Superior	Curso de graduação na área específica, Registro na Entidade de Classe (quando for o caso) e experiência mínima de seis meses
4 - Assistente Social	8	30h/s	15	Superior	Curso de graduação na área específica, Registro na Entidade de Classe (quando for o caso) e experiência mínima de seis meses
5 - Contador	2	40h/s	30	Superior	Curso de graduação na área específica, Registro na Entidade de Classe (quando for o caso) e experiência mínima de seis meses
6 - Dentista	8	20h/s	15	Superior	Curso de graduação em odontologia, Registro na Entidade de Classe (quando for o caso) e experiência mínima de seis meses
7 - Economista	2	40h/s	30	Superior	Curso de graduação em Economia Registro na Entidade de Classe (quando for o caso) e experiência mínima de seis meses
8 - Enfermeiro	16	40h/s	15	Superior	Curso de graduação em Enfermagem, Registro na Entidade de Classe (quando for o caso) e experiência mínima de seis meses
9 - Engenheiro Agrônomo	2	40h/s	30	Superior	Curso de graduação na área específica, Registro na Entidade de Classe (quando for o caso) e experiência mínima de seis meses
10 - Engenheiro Civil	2	40h/s	30	Superior	Curso de graduação na área específica Registro na Entidade de Classe (quando for o caso) e experiência mínima de seis meses
11 - Farmacêutico / Bioquímico	4	40h/s	15	Superior	Curso de graduação na área específica, Registro na Entidade de Classe (quando for o caso) e experiência mínima de seis meses
12 - Fisioterapeuta	3	30h/s	15	Superior	Curso de graduação na área específica, Registro na Entidade de Classe (quando for o caso) e experiência mínima de seis meses
13 - Fonoaudiólogo	2	40h/s	15	Superior	Curso de graduação na área específica, Registro na Entidade de Classe (quando for o caso) e experiência mínima de seis meses
14 - Médico	17	20h/s	66	Superior	Curso de graduação em Medicina, Registro na Entidade de Classe (quando for o caso) e experiência mínima de seis meses
15 - Médico Veterinário	2	40h/s	15	Superior	Curso de graduação em Medicina veterinária, Registro na Entidade de Classe (quando for o caso) e experiência mínima de seis meses
16 - Nutricionista	5	40h/s	15	Superior	Curso de graduação na área específica, Registro na Entidade de Classe (quando for o caso) e experiência mínima de seis meses
17 - Psicólogo	8	40h/s	15	Superior	Curso de graduação em Psicologia, Registro na Entidade de Classe (quando for o caso) e experiência mínima de seis meses
18 - Técnico em Informática	4	40h/s	15	Superior	Curso de graduação na área de informática ou processamento de Dados e experiência mínima de seis meses
19 - Profissional de Educ.Física	7	40h/s	15	Superior	Curso de graduação na área de Educação Física, Registro na Entidade de Classe (quando for o caso) e experiência mínima de seis meses

Art. 3º.

Fica considerado o cargo de monitor educacional, como cargo em extinção.

Art. 4º.

Fica extinto os cargos de: arquivista, auxiliar de biblioteca, lavador e tesoureiro.

Art. 5º.

Fica alterado o Anexo I – Classificação dos Cargos/ 4 – Quadro dos Cargos em Extinção, da Lei Municipal 823/13,que passa a ter a seguinte redação:

4 - QUADRO DOS CARGOS EM EXTINÇÃO
Cargo	Vaga	Carga horária	Ref. Inicial	Escolaridade	Exigências para o cargo
1 - Agente de saúde	5	40h/s	3
2 - Auxiliar de almoxarifado	1	40h/s	6
3 - Auxiliar de cadastro e tributação	2	40h/s	9
4 - Auxiliar de fiscalização	2	40h/s	9
5 - Auxiliar de serviços gerais	109	40h/s	2
6 - Mecânico	2	40h/s	6
7 - Monitor educacional	15	30h/s	3

Art. 6º.

Fica alterado o Anexo II - Grupo dos Cargos Comissionados - GCC, da Lei Municipal nº 823/13 que passa a ter a seguinte redação:

Cargo	Vagas	Símbolo	Salário (R$)
Secretario	7	CC-1	L.m. 755/2012
Chefe de gabinete	1	CC-1	L.m. 755/2012
Procurador	1	CC-1	L.m. 755/2012
Controlador interno	1	CC-1	L.m. 755/2012
Diretor de departamento	24	CC-2	3.139,52
Assessor de gabinete	1	CC-4	1.457,64
Assessor de comunicação	1	CC-3	2.242,52
Assessor jurídico do prefeito	1	CC-3	2.242,52
Chefe de divisão	56	CC-4	1.457,64
Administrador regional	2	CC-3	2.242,52
Assessor de departamento	7	CC-3	2.242,52

Art. 7º.

As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta do Orçamento do Poder Executivo Municipal em cada exercício.

Art. 8º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA

Em 22 (vinte e dois) de outubro de 2015.

Ivanor Damião Bernardi

Prefeito Municipal

Não substitui o texto publicado no Jornal O Paraná 12.041 de 22/10/2015, pág. 08-08, CI1157424-E15.
Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/1201/ta

04 - Lei Ordinária nº 897, de 22 de outubro de 2015

LEI