05 - Decreto Legislativo nº 2, de 21 de junho de 2022
Art. 1º.
Concede licença saúde ao Senhor GIOVANI MIGUEL WOLF HNATUW, pelo prazo de 11 (onze) dias no período de 16/06/2022 a 26/06/2022, para afastar-se do cargo de Prefeito Municipal para tratamento de saúde, nos termos o inciso V do Art. 38 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º.
O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos desde 16 de junho de 2022.