IV  –  deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais como transtorno do espectro autista e transtorno opositor desafiante, utilização dos recursos da comunidade, saúde, segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho;