Anexos da Norma Juridica (04 - Lei Ordinária nº 1.269, de 20 de dezembro de 2024)
Total de Anexos da Norma Juridica: 10
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
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| 197 | lei_1269_-_2024_12_20_-_anexo_x.pdf |
FATORES DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-COSIP
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| 196 | lei_1269_-_2024_12_20_-_anexo_ix.pdf |
FATORES DE CÁLCULO DA TAXA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES
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| 195 | lei_1269_-_2024_12_20_-_anexo_viii.pdf |
FATORES DE CÁLCULO DA TAXA DE LICENÇA PARA A OCUPAÇÃO DO SOLO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
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| 194 | lei_1269_-_2024_12_20_-_anexo_vii.pdf |
FATORES DE CÁLCULO DA TAXA DE LICENÇA PARA A EXECUÇÃO DE ARRUAMENTOS, LOTEAMENTOS E OBRAS
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| 193 | lei_1269_-_2024_12_20_-_anexo_vi.pdf |
FATORES DE CÁLCULO DA TAXA DE LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE
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| 192 | lei_1269_-_2024_12_20_-_anexo_v.pdf |
FATORES DE CÁLCULO DA TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE
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| 191 | lei_1269_-_2024_12_20_-_anexo_iv.pdf |
FATORES DE CÁLCULO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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| 190 | lei_1269_-_2024_12_20_-_anexo_iii.pdf |
TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL
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| 189 | lei_1269_-_2024_12_20_-_anexo_ii.pdf |
FATORES DE CÁLCULO DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO REGULAR DE ESTABELECIMENTO DE PRODUÇÃO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OUTROS
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| 188 | lei_1269_-_2024_12_20_-_anexo_i.pdf |
LISTA DE SERVIÇOS CUJAS PRESTAÇÕES SÃO TRIBUTÁVEIS PELO ISSQN
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