04 - Lei Ordinária nº 1.330, de 22 de julho de 2025
Art. 1º.
Ficam alterados os anexos da Lei Municipal nº 1.265, de 20 de dezembro de 2024, que passam a vigorar na forma dos anexos desta Lei, conforme segue:
I –
Anexo I: MAPA DA HIERARQUIA VIÁRIA - DISTRITO NOSSA SENHORA DA PENHA;
II –
Anexo I: MAPA DA HIERARQUIA VIÁRIA - DISTRITO OURO VERDE DO PIQUIRI.
Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

