04 - Lei Ordinária nº 1.386, de 22 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
04 - Lei Ordinária
Número
1386
Ano
2025
Data
22/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/12/2025
Veículo de Publicação
DOE 2435
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 286, de 20 de julho de 1992, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Corbélia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica