04 - Lei Ordinária nº 1.405, de 13 de maio de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

04 - Lei Ordinária

1405

2026

13 de Maio de 2026

Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro Juliana como “CMEI Jocieli Ceccon”.

a A
Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro Juliana como “Centro Municipal de Educação Infantil Jocieli Ceccon”

    A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, decretou, e eu, o Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:

    LEI

      Art. 1º. 
      Esta Lei dá denominação ao Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro Juliana no Município de Corbélia.
        Art. 2º. 
        Centro Municipal de Educação Infantil do Município de Corbélia, localizado no imóvel Lote nº 01, Quadra n° 05, da planta do loteamento denominado Jardim Juliana. Situado na Rua Pravato, Rua Gervásio Lube e Rua Ambrósio Lube, contendo a área de 5.731,32m² (cinco mil setecentos e trinta e um metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados), situado no perímetro urbano, matrícula nº 28.027, passa a ser denominado de “Centro Municipal de Educação Infantil Jocieli Ceccon”.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Edifício da Prefeitura Municipal de CORBÉLIA, Estado do Paraná
            Em 13 de maio de 2026, 65º da Emancipação Política.

             

            Thiago Daross Stefanello
            Prefeito Municipal

             

            Não substitui o texto publicado no DOE 2524 de 13/05/2026, pág. 29-30.
            Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/1545/ta