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04 - Lei Ordinária nº 14, de 17 de agosto de 1969

Identificação Básica

Norma Jurídica

04 - Lei Ordinária

14

1969

17 de Agosto de 1969

Autoriza o Poder Executivo a mandar elaborar o Hino Municipal de Corbélia, abre Crédito Especial e dá outras providências.

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Norma correlata  04 - Lei Ordinária nº 45, de 04 de novembro de 1970
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Autoriza o Poder Executivo a mandar elaborar o Hino Municipal de Corbélia, abre Crédito Especial e dá outras providências.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e, Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte:

      LEI

        Art. 1º. 
        Fica o Poder Executivo autorizado a mandar elaborar o Hino Municipal de Corbélia.
          Parágrafo único  
          Após a elaboração, as diversas letras e músicas apresentadas pelas firmas gravadoras, deverão ser apresentadas para anuência da Câmara de Vereadores.
            Art. 2º. 
            Fica o poder Executivo, autorizado a abrir mediante Decreto, um Crédito Especial até o valor de Cr$ 2.00,00 (dois mil cruzeiros novos).
              Art. 3º. 
              Os recursos para atendimento do presente Crédito Especial, serão descriminadas no Decreto de abertura, pelo Executivo Municipal.
                Art. 4º. 
                Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


                  Gabinete do Prefeito Municipal de CORBÉLIA
                  Em 17 de agosto de 1969.


                  João Francisco Matei
                  Prefeito Municipal

                  Não substitui o texto publicado no Diário Oficial.

                  Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/250/ta