04 - Lei Ordinária nº 607, de 27 de abril de 2005
Norma correlata
04 - Lei Ordinária nº 156, de 18 de maio de 1988
Art. 1º.
O perímetro Urbano da Cidade de Corbélia, Estado do Paraná, criado pela Lei Municipal nº 22/69, de 23.12.69, ampliado pela Lei Municipal nº 62/78, de 04.05.78, retificado pela Lei Municipal nº 156/88, de 18.05.88 e também retificado pela Lei Municipal nº 253/91, de 31.10.91, passa a ter as seguintes confrontações:
PONTO INICIAL E FINAL: Ponte sobre o Rio dos Porcos, na Estrada FQ 006.
DO PONTO INICIAL, estrada FQ 006, segue pelo Rio dos Porcos a jusante, até encontrar a linha divisória do Lote nº. 86-B-14 (exclusive) com os lotes nºs. 86-B-11 e 86-B-15(inclusive), Chácaras nº. 134-B-1 e 126-A (inclusive) e Lote nº. 86-B-13 (inclusive); deste ponto segue por uma linha reta Rumo SE 58º52’, numa distância de 361,00 metros, atingindo a divisa de Parte da Chácara nº. 120, deste ponto segue pela divida de Parte da Chácara nº. 120 com área de 5.750,00m², (inclusive) e parte da Chácara nº. 119 com área de 5.000,00m² (inclusive), lote 86-B-13 (inclusive) e remanescente da parte destacada do lote 86-B (exclusive), até o córrego Alvorada, deste ponto segue pelo córrego a montante, na divisa de parte das Chácaras nº. 119 e 120 com as Chácaras nº. 119-B, 120-B-2, 120-A e 121 (exclusive) até a Chácara nº. 127, que faz divisa com Chácara nº. 121, seguindo por esta linha, ultrapassando a PR-573, que confronta com as Chácaras nº. 127, 125-D, 124 e 123 (inclusive) e com as Chácaras nº. 121, 121-D e 122-A (exclusive) até atingir à Chácara nº. 104-A, deste ponto segue pela divisa das Chácaras nº. 104-A (exclusive) e 104-B (inclusive) em linha reta rumo SE 14º00’ NO, numa extensão de 1.358,00 metros, ultrapassando o córrego “Arroio Rocha”, Chácara nº. 133 (inclusive), lote nº. 89-B, 89-C e 87 (exclusive) até atingir a divisa dos lotes nº. 87 e 91, deste ponto segue por linha reta rumo SO 74º44’ NE, ultrapassando à BR-369 e Lote nº. 91-D (inclusive) numa distância de 435,00 metros até atingir o prolongamento da Avenida São Paulo, deste ponto segue pela Avenida São Paulo até encontrar com a Chácara nº. 90-L-1, da Associação do Banco do Brasil (inclusive), indo encontrar com as Chácaras nº. 100 e 99 (inclusive) e lote nº. 91 (exclusive) até atingir a cabeceira do Arroio Pires, deste ponto segue pela divisa das Chácaras nº. 98, 95, 94, 75 e 70 (inclusive), com as Chácaras nº. 93, 92, 76 e 69 (exclusive) até atingir o Córrego do Lago, descendo por este até a divisa da Chácara nº. 19 (inclusive) e Chácara nº. 20 (exclusive) até tingir o Rio Rancho Mundo, por este acima, até atingir a sua nascente na Estrada Melissa, deste ponto segue até atingir a divisa do Jardim Nova República (inclusive), com o lote nº. 79 (exclusive), deste ponto segue por uma linha reta no rumo 3º45’SO, numa distância de 110,00 metros, divisória da subdivisão do lote nº. 79-B (inclusive) com lote 79 (exclusive), até encontrar-se com a Chácara nº. 01, deste ponto segue pelas divisas das Chácaras nº. 01, 03, 04, 06, 10 e 11 (inclusive) com o lote nº. 79 (exclusive), até atingir o prolongamento da Avenida Rio Grande do Sul, deste ponto até encontrar as áreas de FURNAS, Centrais Elétrica S/A e Rádio Tapajós (inclusive) até encontrar novamente com a Avenida Rio Grande do Sul, por esta até encontrar a divisa do Jardim Vera Lúcia (inclusive) com o lote nº. 81 (exclusive), seguindo por esta até ultrapassar a BR-369 e Parque Industrial (inclusive) com o lote nº. 81 (exclusive) até atingir o Rio dos Porcos, descendo por este até o PONTO INICIAL.
DO PONTO INICIAL, estrada FQ 006, segue pelo Rio dos Porcos a jusante, até encontrar a linha divisória do Lote nº. 86-B-14 (exclusive) com os lotes nºs. 86-B-11 e 86-B-15(inclusive), Chácaras nº. 134-B-1 e 126-A (inclusive) e Lote nº. 86-B-13 (inclusive); deste ponto segue por uma linha reta Rumo SE 58º52’, numa distância de 361,00 metros, atingindo a divisa de Parte da Chácara nº. 120, deste ponto segue pela divida de Parte da Chácara nº. 120 com área de 5.750,00m², (inclusive) e parte da Chácara nº. 119 com área de 5.000,00m² (inclusive), lote 86-B-13 (inclusive) e remanescente da parte destacada do lote 86-B (exclusive), até o córrego Alvorada, deste ponto segue pelo córrego a montante, na divisa de parte das Chácaras nº. 119 e 120 com as Chácaras nº. 119-B, 120-B-2, 120-A e 121 (exclusive) até a Chácara nº. 127, que faz divisa com Chácara nº. 121, seguindo por esta linha, ultrapassando a PR-573, que confronta com as Chácaras nº. 127, 125-D, 124 e 123 (inclusive) e com as Chácaras nº. 121, 121-D e 122-A (exclusive) até atingir à Chácara nº. 104-A, deste ponto segue pela divisa das Chácaras nº. 104-A (exclusive) e 104-B (inclusive) em linha reta rumo SE 14º00’ NO, numa extensão de 1.358,00 metros, ultrapassando o córrego “Arroio Rocha”, Chácara nº. 133 (inclusive), lote nº. 89-B, 89-C e 87 (exclusive) até atingir a divisa dos lotes nº. 87 e 91, deste ponto segue por linha reta rumo SO 74º44’ NE, ultrapassando à BR-369 e Lote nº. 91-D (inclusive) numa distância de 435,00 metros até atingir o prolongamento da Avenida São Paulo, deste ponto segue pela Avenida São Paulo até encontrar com a Chácara nº. 90-L-1, da Associação do Banco do Brasil (inclusive), indo encontrar com as Chácaras nº. 100 e 99 (inclusive) e lote nº. 91 (exclusive) até atingir a cabeceira do Arroio Pires, deste ponto segue pela divisa das Chácaras nº. 98, 95, 94, 75 e 70 (inclusive), com as Chácaras nº. 93, 92, 76 e 69 (exclusive) até atingir o Córrego do Lago, descendo por este até a divisa da Chácara nº. 19 (inclusive) e Chácara nº. 20 (exclusive) até tingir o Rio Rancho Mundo, por este acima, até atingir a sua nascente na Estrada Melissa, deste ponto segue até atingir a divisa do Jardim Nova República (inclusive), com o lote nº. 79 (exclusive), deste ponto segue por uma linha reta no rumo 3º45’SO, numa distância de 110,00 metros, divisória da subdivisão do lote nº. 79-B (inclusive) com lote 79 (exclusive), até encontrar-se com a Chácara nº. 01, deste ponto segue pelas divisas das Chácaras nº. 01, 03, 04, 06, 10 e 11 (inclusive) com o lote nº. 79 (exclusive), até atingir o prolongamento da Avenida Rio Grande do Sul, deste ponto até encontrar as áreas de FURNAS, Centrais Elétrica S/A e Rádio Tapajós (inclusive) até encontrar novamente com a Avenida Rio Grande do Sul, por esta até encontrar a divisa do Jardim Vera Lúcia (inclusive) com o lote nº. 81 (exclusive), seguindo por esta até ultrapassar a BR-369 e Parque Industrial (inclusive) com o lote nº. 81 (exclusive) até atingir o Rio dos Porcos, descendo por este até o PONTO INICIAL.
Art. 2º.
Fica criada área de urbanização específica, que se refere aos Lotes Rurais nº. 17-A, 17-B e 17-L, da Gleba nº. 01, da Colônia “A” Cascavel, sito neste Município e comarca de Corbélia-Pr., com as seguintes confrontações: DO PONTO INICIAL segue pela divisa do Lote Rural nº. 16-E-1, o perímetro urbano segue na direção nordeste, por uma estrada municipal, com rumo SO 51º02’NE, medindo 208,01 metros, confrontando com os Lotes Rurais nº. 17-J e 17-D (exclusive) e 17-L (inclusive), seguindo no mesmo rumo, medindo 46,00 metros confrontando com o Lote Rural nº. 17-D (exclusive) e Lote nº. 17-B (inclusive), seguindo ainda pela referida estrada na direção nordeste, com rumo SO 51º02NE, medindo 61,27 metros; rumo SO 63º35’NE medindo 117,00 metros e rumo SO 80º58’NE medindo 62,90 metros, confronta com o Lote Rural nº. 17-D (exclusive) e Lote nº. 17-A (inclusive), deflexando para a direita, segue na direção sudoeste, com rumo NE12º57’SO medindo 61,20 metros, confrontando com o Lote Rural nº. 08-A (exclusive) e Lote nº. 17-A (inclusive), deflexando novamente para a direita, segue na direção sudoeste, com rumo NE 47º56’SO medindo 62,70 metros, rumo NE 48º41’SO medindo 119,41 metros e 46,00 metros, confrontando com o Lote Rural nº. 08-B (exclusive) e Lotes nº. 17-A e 17-B (inclusive), seguindo na mesma direção sudoeste, com rumo NE 45º16’SO medindo 167,79 metros e rumo NE 48º30’SO medindo 41,34 metros, confrontando com os Lotes Rurais nº. 08-B e 08-C (exclusive) e Lote nº. 17-L (inclusive), deflexando para a direita, segue na direção noroeste, com rumo SE 38º58’NO medindo 130,88 metros, confrontando com o Lote Rural nº. 16-E-1 (exclusive) e Lote nº. 17-L (inclusive), até o PONTO INICIAL.
Art. 3º.
A área ora criada de urbanização específica destina-se a implantação de indústrias e prestadoras de serviços.
Art. 4º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.