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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

05 - Decreto Legislativo nº 2, de 15 de agosto de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

05 - Decreto Legislativo

2

2017

15 de Agosto de 2017

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CORBÉLIA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014.

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Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Corbélia relativas ao exercício de 2014.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte:

      DECRETO LEGISLATIVO

        Art. 1º. 
        Fica aprovada a prestação de contas do Executivo Municipal, sob responsabilidade do Prefeito Municipal Sr. Ivanor Damião Bernardi, referente ao exercício de 2014, de acordo com o Parecer Prévio nº 285, de 11 de outubro de 2016, relativo ao Processo nº 261590/15, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
          Art. 2º. 
          O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

            Edifício da Câmara Municipal
            Corbélia, 15 de agosto de 2017.


            PAULO JOSÉ BORGES CARDOSO
            Presidente

            Não substitui o texto publicado no DOE 399 de 17/08/2017, pág. 13.

            Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/72/ta