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04 - Lei Ordinária nº 971, de 19 de outubro de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

04 - Lei Ordinária

971

2017

19 de Outubro de 2017

Institui o Dia do Gaúcho no Calendário Oficial do Município de Corbélia.

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Institui o Dia do Gaúcho no Calendário Ofícial do Município de Corbélia.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE CORBÉLIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu, o Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:

      LEI

        Art. 1º. 
        Esta lei institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Corbélia o “Dia do Gaúcho”, a ser comemorado no dia 20 de setembro.
          Art. 2º. 
          Será facultado o uso de trajes típicos gauchescos pelos funcionários da Câmara Municipal e das demais repartições públicas municipais durante a Semana Farroupilha.
            Art. 3º. 
            Para a comemoração do dia do gaúcho o Poder Executivo poderá disponibilizar praça ou local público.
              Art. 4º. 
              Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
                Edifício da Prefeitura Municipal de CORBÉLIA, Estado do Paraná
                Em 19 de outubro de 2017, 57º da Emancipação Política.
                 
                GIOVANI MIGUEL WOLF HNATUW
                Prefeito Municipal

                 

                Não substitui o texto publicado no DOE 440 de 19/10/2017, pág. 09.

                Link direto: https://sapl.corbelia.pr.leg.br/norma/85/ta