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Câmara Municipal de Corbélia - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Pesquisa de Norma
Tipo da Norma Jurídica
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01 - Lei Orgânica Municipal
02 - Emenda à Lei Orgânica Municipal
03 - Lei Complementar
04 - Lei Ordinária
05 - Decreto Legislativo
06 - Regimento Interno
07 - Resolução Legislativa
10 - Decreto
21 - Resolução CMAS
22 - Resolução CMS
23 - Resolução CONCIDADE
98 - Lei Estadual
99 - Lei Federal
Número
Ano
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2013
2012
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2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1982
1981
1980
1979
1978
1977
1976
1975
1974
1973
1972
1971
1970
1969
1968
1967
1965
1964
1963
1962
1961
1950
1949
Data (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Pesquisar expressões na ementa da norma
Assuntos
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Acesso à Informação
Agente Comunitário de Saúde - ACS
Agente de Combate à Endemias - ACE
Agentes Públicos
Assistência Social
Autorização Legislativa
Calendário Oficial Municipal
Cargos, Carreiras e Salários
Código de Obras Municipal
Código de Postura Municipal
Compras Públicas
Concessão Pública
Conselhos Comunitários
Conselho Tutelar
Consórcio
Créditos orçamentários
Criação do Município
Crianças e Adolescentes
Desenvolvimento Social
Diárias
Diário Oficial
Educação
Empregados Públicos
Empréstimos Públicos
Esporte e Lazer
Estrutura Administrativa
Feriado Municipal
Imunidade, Isenção ou Remissão
Insalubridade
Lei Orgânica
Licitações
Nomes de Próprios e Logradouros
Operações de crédito
Orçamento
Parcelamento do Solo Urbano
Periculosidade
Perímetro Urbano
Plano Diretor
Poder de Polícia Municipal
Prestação de Contas Municipais
Regimento Interno
Regime Próprio Previdência Social
Regulamentos
Saneamento
Saúde
Serviços Públicos
Servidores públicos
Símbolos Municipais
Sistema Viário
Títulos e Honrarias
Transferências Voluntárias
Transparência
Tributária
Tributos
Urbanização
Utilidade Pública
Zoneamento Urbano
Data Fim Vigência (Inicial - Final)
Órgão
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Arquivo - ARQ
Assessoria de Comunicação - ACO
Assessoria Jurídica - AJU
Assessoria Jurídica da Presidência - AJP
Assessoria Legislativa - ALE
Assessoria Parlamentar - APA
Biblioteca - BIB
Comissão de Patrimônio - PAT
Comissão Permanente de Licitação - CPL
Contabilidade - CON
Controle Interno - CI
Copa - COP
Diretoria - DIR
Gabinete da Presidência - GP
Mesa - MES
Plenário - PL
Poder Executivo - PEX
Protocolo - PROT
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Indexação
Pesquisa Avançada
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada
Bloco Parlamentar
Comissao
Externo
Frente Parlamentar
Mesa Diretiva
Órgão
Parlamentar
Normas por Partido
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ARENA - Aliança Renovadora Nacional
DEM - Democratas
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
PCB - Partido Comunista Brasileiro
PCdoB - Partido Comunista do Brasil
PCO - Partido da Causa Operária
PDCr - Partido Democrata Cristão
PDS - Partido Democrático Social
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PFL - Partido da Frente Liberal
PHS - Partido Humanista da Solidariedade
PL - Partido Liberal
PLi - Partido Libertador
PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PMN - Partido da Mobilização Nacional
PODE - Podemos
PP - Partido Progressista
PPB - Partido Progressista Brasileiro
PPL - Partido Pátria Livre
PPR - Partido Progressista Reformador
PPS - Partido Popular Socialista
PR - Partido da República
PRB - Partido Republicano Brasileiro
PRD - Partido da Renovação Democrática
PROS - Partido Republicano da Ordem Social
PRP - Partido Republicano Progressista
PRPo - Partido Representação Popular
PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSC - Partido Social Cristão
PSD - Partido Social Democrático
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
PSDC - Partido Social Democrata Cristão
PSL - Partido Social Liberal
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
PST - Partido Social Trabalhista
PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
PT - Partido dos Trabalhadores
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PTC - Partido Trabalhista Cristão
PTdoB - Partido Trabalhista do Brasil
PTN - Partido Trabalhista Nacional
PV - Partido Verde
SD - Solidariedade
UDN - União Democrática Nacional
UNIÃO - União Brasil
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