Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 382
Turno: Final
Texto original
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Concede incentivos econômicos nos termos do Art. 5° da lei 722/2010, para a Empresa MAXIRAFIA - INDUSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 375
Turno: Final
Texto original
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Autoriza o loteamento Condomínio Horizontal de Lotes, denominado " Condomínio Residencial San Rafael", e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |