Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024
Processo: 78/2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 752
Turno: Segundo
Texto original
|
Altera a Lei Municipal n° 694, de 10 de setembro de 2009 e a Lei Municipal nº 763, de 02 de maio de 2012, e, dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/04/2024 - |
Aprovado por unanimidade |