Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024
Processo: 80/2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 776
Turno: Primeiro
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito junto ao Banco do Brasil S.A., e, dá outras providências”. - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/04/2024 - |
Aprovado por maioria |
| 2 |
Indicação nº 106 de 2024
Processo: 106/2024
Autor: Nei Pauvels
Protocolo: 781
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Chefe do Poder Executivo a viabilizar o pagamento aos ACS e ACE, a título de incentivo profissional, assistência financeira complementar da União, recebida anualmente do Ministério da Saúde. - Indicação nº 106 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/04/2024 - |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento nº 52 de 2024
Processo: 52/2024
Autor: Paulo do Raio X
Protocolo: 795
Turno: Único
Texto original
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Requer informações de repasses financeiros à CASSEMC. - Requerimento nº 52 de 2024 | Proposição inclusa na Leitura do Dia | 26/04/2024 - |
Aprovado |