Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024
Processo: 80/2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 776
Turno: Segundo
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito junto ao Banco do Brasil S.A., e, dá outras providências”. - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/05/2024 - |
Aprovado por maioria |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024
Processo: 70/2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 708
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais), na forma em que especifica abaixo. - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/05/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024
Processo: 74/2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 732
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.019.208,18 ( um milhão, dezenove mil, duzentos e oito reais e dezoito centavos), na forma em que especifica abaixo. - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/05/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2024
Processo: 82/2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 797
Turno: Primeiro
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), na forma em que especifica abaixo". - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/05/2024 - |
Aprovado por unanimidade |