Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2025
Processo: 115/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 1034
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de parte destacada de imóvel oriundo da matrícula 30.192 e, dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/01/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025
Processo: 116/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 1035
Turno: Final
Texto original
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Garante a doação de terra aos munícipes para fins de desativação e fechamento de poços e fossas e dá, outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/01/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025
Processo: 117/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 1036
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de parte destacada de imóvel oriundo da matrícula 24.451 e, dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/01/2025 - |
Aprovado por unanimidade |