Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025
Processo: 165/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 1346
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais), na forma em que especifica abaixo. - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/06/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2025
Processo: 166/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 1347
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.343.000,00 (dois milhões, trezentos e quarenta e três mil reais), na forma em que especifica abaixo. - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/06/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2025
Processo: 167/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 1348
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na forma em que especifica abaixo. - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/06/2025 - |
Aprovado por unanimidade |