Matérias do Expediente (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Moção de Aplausos ao 5º Comando Regional da Polícia Militar do Paraná pelo transcurso do 15º aniversário de sua criação.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.491.127,31 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e um mil, cento e vinte e sete reais e trinta e um centavos), na forma em que se especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.504.792,16 (um milhão, quinhentos e quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos), na forma em que se especifica abaixo.

Altera a Lei Municipal nº 845 de 02 de julho de 2014, que dispõe sobre a organização da Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia e dá outras providências.