Matérias da Ordem do Dia (21ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2025
Processo: 212/2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Protocolo: 1583
Turno: Segundo
Texto original
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Desafeta bem imóvel que especifica, autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Estado do Paraná para a finalidade exclusiva de construção e instalação de uma unidade da Delegacia Cidadã, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/11/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Emenda nº 74 de 2025
Processo: 212/2025
Autor: Paulo do Raio X
Protocolo: 1595
Turno: Único
Texto original
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Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 212/2025, com a finalidade de correção material e da técnica legislativa. - Emenda nº 74 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/11/2025 - |
Aprovado por unanimidade |