Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 255 de 2026 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 255 de 2026
Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa no Município de Corbélia, com concessão de recompensa por denúncias que resultem na identificação e responsabilização de autores de crimes e contravenções contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 255 de 2026 | Proposição inclusa na Leitura do Dia | 18/05/2026
Observação