Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda nº 4 de 2020 em 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 4 de 2020
Apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei n° 014/2020, com a finalidade de adequar a técnica legislativa da matéria.
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Situação de Pauta
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