Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021 em 7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação