Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda nº 1 de 2023 em 6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Matéria

Emenda nº 1 de 2023

Apresenta Emenda Substitutiva com a finalidade de corrigir a matéria do Projeto de Lei nº 005/2023 em sua integralidade para fins de adequação à técnica legislativa.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Emenda nº 1 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/03/2023

Observação